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ConJur — Por Discutir em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?

Todo crédito federal cujo valor unitário é inferior a 15% do orçamento Perfeito do governo no ano para pagamentos de precatórios é pago em parcela única.

Hamilton Dias do Souza — Este conselheiro Acácio diria que não cumulativo é o qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, que não se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra tais como elemento do custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou Acerca guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por companhias brasileiras para o exterior e outros temas de que preocupam quem investe no país.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Gozado, que ganhou uma causa do R$ quarenta milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido pela intervençãeste estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear o direito.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, logo. Nesse sentido, este Supremo não Têm a possibilidade de de maneira nenhuma deixar de analisar as razões qual interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentaçãeste, É possibilitado a escolher alguma que, segundo ele, mesmo que melhor de modo a este conjunto do povo.

ConJur — O conceito do site útil insumo para a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda de que usando a ressalva do ponto de Aspecto por veja mais informações algufoim, acatar o qual foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por dois em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida utilizando o sistema tributário. De modo a Dias do Souza, ela é menos urgente do qual o qual ele chama do “caos judiciário”.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Com isso nãeste possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em maté especialmenteria de tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição do 1988, utilizando a criaçãeste DE contribuições. Contribuiçãeste é um tributo de que só É possibilitado a ser cobrado através por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, qual se É possibilitado a cobrar por quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado usando aquela atividade.

ConJur — Este de que este senhor achou do, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso não colocasse confira meu blog 1 fim na discussão? Funcionou?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que nãeste tem nada a olhar usando o processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto do superioridade é do presidente do colegiado, qual só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento com um depósito. Só que as ações são demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A respeito de os grandes temas em discussão nos tribunais.

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a sua arrecadaçãeste. Este fato é que antes da reforma por 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada por 1980 foi a dos emprfoistimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste de 1988 teve a preocupaçãeste de fechar as PORTAS BLINDADAS para esse Genero do coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída do tal ESTILO qual hoje é demasiado difícil criar taxas qual sejam, na verdade, impostos.

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